Após ter autorizado que o deputado federal José Augusto Maia (PTB) disputasse a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, mesmo tendo contas rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara de Vereadores, o conselheiro Adriano Cisneiros explica que sua liminar baseia-se no fato de a Câmara não ter devolvido os documentos da prestação de contas ao TCE.
"Sem os documentos não podemos analisar o recurso. Assim, a decisão que o tribunal tomou [de rejeitar as contas] está com efeito suspenso", explicou o conselheiro.
O petebista tem quatro contas rejeitas pelo TCE e pela Câmara relativas ao exercício de 2003, 2004, 2006 e 2007, quando ele era prefeito da cidade, mas uma decisão monocrática, isto é, individual de Cisneiros, proferida no último dia 26, permitiu a José Augusto Maia homologar sua candidatura ao pleito de outubro. Como a decisão é monocrática, o caso ainda será apreciado pelo pleno do TCE.
Segundo o conselheiro, dois ofícios foram enviados à Câmara que que os parlamentares devolvessem os documentos. Entretanto, o enviou só feito feito esta semana. "Mas eu ainda não tive acesso a eles. Amanhã [nesta quarta], vou pedir os documentos e ainda este mês o recurso apresentado pelo deputado será julgado", explicou.
Segundo o conselheiro, dois ofícios foram enviados à Câmara que que os parlamentares devolvessem os documentos. Entretanto, o enviou só feito feito esta semana. "Mas eu ainda não tive acesso a eles. Amanhã [nesta quarta], vou pedir os documentos e ainda este mês o recurso apresentado pelo deputado será julgado", explicou.
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