quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Juíza federal de Arcoverde suspende direitos políticos por três anos de ex-prefeito de Pesqueira


1- A juíza federal Daniela Queiroz, lotada na Vara de Arcoverde, julgou procedente uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Pesqueira, João Eudes Tenório (PRB), e o condenou à pena de suspensão dos seus direitos políticos por 03 anos.
2- A Ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal.
3- Além disso, a juíza condenou-o ao pagamento de uma multa no valor de 10 vezes à remuneração recebida por ele, como prefeito, devidamente atualizada pela taxa Selic, e à pena de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 03 anos.
4- O Ministério Público propôs a Ação pelo fato de o prefeito, e outros, terem cometido irregularidades num processo licitatório para a aquisição, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de equipamentos mobiliários para a montagem de uma feira livre.
5- O prefeito e os outros réus arguiram a incompetência da Justiça Federal para o julgamento do feito, porém a juíza não aceitou essa tese.
6- “Tratando-se de verbas federais e demonstrado o interesse da União com o ajuizamento da ação, a competência é da Justiça Federal”, disse ela.
7- A sanção de suspensão dos direitos políticos, no entanto, só terá eficácia após o trânsito em julgado da sentença.
8- Isto significa que o réu, João Eudes Tenório, poderá manter sua candidatura à prefeitura de Pesqueira, desde que recorra desta decisão.
9- Além dele, concorrem à eleição a atual prefeita Cleide Oliveira (PRP) e o ex-prefeito Evandro Maciel Chacon (PSB).
10- A prefeita foi eleita com apoio de João Eudes em 2008, mas depois brigaram. Ele queria o apoio dela para voltar. Ela decidiu disputar a reeleição.

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