Uma audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados será realizada nesta quinta-feira (15) para debater a ineficiência na prestação do serviço de telefonia celular. O encontro, que acontecerá às 14h30 no Banco Central, na Rua da Aurora, contará com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das operadoras TIM, OI, Claro e Vivo.
O relator da Proposta de Fiscalização e Controle sobre as operadoras de telefonia móvel, telefonia fixa e banda larga de internet no Brasil, o deputado federal Mendonça Filho (DEM) defende a verificação do cumprimento das cláusulas contratuais de concessão, cronograma de investimentos, reajustes de tarifas e as constantes panes na prestação do serviço.
Também deverão participar da audiência representantes do Ministério Público, Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades representativas dos consumidores.
O deputado relator também foi autor da Ação Popular que pediu a suspensão da venda de novos serviços de telefonia de celular, enquanto as operadoras TIM e OI - consideradas campeãs de reclamação no Procon-PE – não normalizassem o serviço.
No entanto, a Justiça Federal extinguiu a ação popular por considerar que o Ministério Público seria a parte legítima para atuar neste caso. Por isso, o deputado entrou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual pedindo que atue no caso, para que as operadoras a melhorarem o serviço prestado.
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