A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi multada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe) no valor de R$ 1,49 milhão. O despacho foi divulgado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. De acordo com o coordenador de Energia Elétrica da Arpe, Hamilton Lins, a penalidade é em decorrência de irregularidades cometidas pela Celpe, no ano de 2009, no âmbito dos procedimentos de atendimento comercial. “Realizamos a fiscalização em 2010 e as irregularidades são relacionadas a aspectos como cobranças e cortes na rede elétrica de formas indevidas”, disse.
A Celpe ainda poderá recorrer da penalidade junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Em Brasília, eles podem reduzir, aumentar e até mesmo manter o valor da multa, de acordo com as análises dos relatórios enviados pela Arpe. Caso a Celpe não concorde com o julgamento desta instância, poderá ainda recorrer à justiça comum”, completou Lins.
O cálculo da multa é feito em cima do faturamento líquido da Celpe, durante o mês da fiscalização e dos 12 meses antecedentes, que, por Lei Federal, limita a cobrança em até 2% do montante de lucro. Ainda neste ano, será iniciada uma nova fiscalização comercial na Companhia, referente ao ano passado.
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