quarta-feira, 31 de outubro de 2012

TJPE aprova reajuste de 69% no auxílio-alimentação dos magistrados do Estado

Foi publicado no Diário de Justiça dessa terça-feira (30) um ato assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes Gomes,  que concede um aumento de 69% no valor do auxílio-alimentação dado ao magistrados do Estado. Com isso, o benefício passará de R$ 630 para R$ 1.068.

O ato equipara o valor do benefício dos magustrados do Estado ao do Ministério Público de Pernambuco. "A Resolução nº 311, de 01 de agosto de 2011, deste Tribunal de Justiça, ao instituir o auxílio-alimentação aos membros da magistratura do Estado de Pernambuco, orientou-se pela Resolução nº 133, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, devendo a tanto o referido auxilio, sempre que possível, atender nominalmente o mesmo valor já praticado pelo Ministério Público", diz o texto.

O ato - referendado pela Corte Especial na sessão do dia 29 - não só eleva o benefício como determina o pagamento retroativo a 21 de junho deste ano.

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