Os indicativos da existência de sobrepreço em cerca de 22 obras federais devem levar o Tribunal de Contas da União (TCU) a pedir a paralisação dessas benfeitorias no início de 2013. Na lista dos alvos do órgão de controle estão a refinaria Abreu e Lima, no Complexo Portuário de Suape; a BR-101, nos diversos trechos pertencentes à Região Nordeste, e a ferrovia Norte-Sul, que corta sete Estados entre as regiões Norte, Nordeste e Sudeste. A sugestão será encaminhada ao Congresso Nacional durante a votação do orçamento.
Além da verificação de sobrepreço, muitas dessas obras ainda sofreria com projetos mal realizados e licitações suspeitas de direcionamento, ou seja, com favorecimento de determinadas empresas que disputaram os respectivos certames.
Normalmente, o TCU faz a sugestão e o Congresso estuda se pode ou não manter o bloqueio durante a votação do orçamento. No entanto, desde 2010, o Senado e Câmara Federal têm trabalhando para diminuir o número de bloqueios direcionados pelo tribunal. No ano passado, por exemplo, das 26 obras bloqueadas pelo TCU, apenas seis seguiram nessa condição.
A vontade demostrada pelo Governo Federal de concluir essas benfeitorias tem se sobressaído em relação às indicativos apresentados pelo Tribunal de Contas. Dificilmente, uma obra realizada – sobretudo as contidas no PAC – permanecem na cota das bloqueadas no orçamento da União.
O caso da refinaria Abreu e Lima é reincidente. A obra, realizada pela Petrobras, possui seis contratos, que somam R$ 12 bilhões, com indícios de sobrepreço ou superfaturamento e já havia entrado na lista de bloqueios do TCU no ano anterior.
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