quarta-feira, 31 de outubro de 2012

TCE faz novo alerta sobre a transição nas prefeituras


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a recomendar, aos atuais prefeitos, que mantenham os serviços públicos em funcionamento e que não criem dificuldades para os seus sucessores quanto à transição administrativa. Denúncias têm chegado ao tribunal, informando que alguns gestores promoveram demissões em massa e desativaram serviços públicos essenciais como saúde e limpeza urbana. Para investigar as queixas, o TCE e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vão apurar as acusações. Caso sejam confirmadas, os chefes dos Executivos municipais poderão ser responsabilizados nas esferas administrativa, civil e penal.
Segundo o conselheiro e presidente em exercício do órgão, Carlos Porto, o Departamento de Controle Municipal (DCM) já está orientado para apurar os casos mais urgentes. Até a última sexta-feira (26), haviam prestado queixa ao TCE quando ao sucateamento dos serviços público pela demissão em massa de servidores os prefeitos eleitos dos municípios de Ibirajuba, Lajedo, Palmeirina, Agrestina, São Joaquim do Monte e Bezerros.
De acordo com o presidente em exercício do TCE, o tribunal recomenda aos atuais prefeitos que promovam uma “transição administrativa” com base em princípios republicanos, sob pena de responsabilização. Por sua vez, o procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, em sintonia com o Tribunal de Contas, expediu recomendação aos promotores das comarcas de São José do Egito e Lajedo para que acompanhem a transição administrativa nesses municípios, onde também teria havido demissões em massa e a desativação de serviços públicos.

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