Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco TRE-PE de 29/10/2012

RELATOR: DES. VIRGÍNIO CARNEIRO LEÃO

PETIÇÃO

PROCESSO: RE Nº 578-97.2011.6.17.0000

ORIGEM: RECIFE-PE

DENUNCIANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

DENUNCIADO(S): CARLOS LUCINALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do município de Jataúba/PE.

ADVOGADOS: Saulo Augusto B. V. Penna e Outra

ADVOGADA: Maria Rosa de França Souza

DENUNCIADO(S): ANTONIO CORDEIRO DO NASCIMENTO, ex-Prefeito do município de Jataúba/PE

ADVOGADA: Maria Rosa de França Souza

DENUNCIADO(S): JACKSON RIBEIRO ALVES

ADVOGADA: Maria Rosa de França Souza

DENUNCIADO(S): JOSÉ NILTON NUNES

ADVOGADA: Maria Rosa de França Souza

DENUNCIADO(S): GERALDO LUÍS INÁCIO

ADVOGADA: Maria Rosa de França Souza

EMENTA: AÇÃO PENAL. CRIME TIPIFICADO NO ART. 299 DO CODIGO ELEITORAL. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA. PRESSUPOSTOS ATENDIDOS. RECEBIMENTO.

DECISÃO: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, em admitir A DENÚNCIA

DATA DO JULGAMENTO: 24.10.2012.

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/41832732/tre-pe-29-10-2012-pg-8