Supremo condena Dirceu por corrupção ativa

Após o voto de Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça (9), por maioria de votos dos ministros (6 a 2, em dez possíveis), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida). A pena de Dirceu e dos demais réus condenados será definida ao final do julgamento do processo do mensalão.

A Procuradoria-Geral da República acusou Dirceu de atuar como “chefe da quadrilha” do mensalão. Segundo a denúncia, ele comandou o esquema de compra de votos de deputados no Congresso para aprovar projetos de interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em defesa do cliente, no último dia 6 de agosto, o advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, afirmou que não houve compra de votos no Congresso e que as testemunhas do processo mostraram que o mensalão não existiu.

Além de Marco Aurélio Mello, votaram nesta terça pela condenação do ex-ministro o revisor do processo, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O revisor da ação penal do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro José Dias Toffoli, votaram pela absolvição de Dirceu. Eles argumentaram não haver provas de que o réu tinha conhecimento do esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Restou demonstrado, não bastasse a ordem natural das coisas, que José Dirceu realmente teve uma participação acentuada, a meu ver, nesse escabroso episódio”, declarou Marco Aurélio Mello ao anunciar a condenação de Dirceu.

Marco Aurélio Mello afirmou em seu voto que as negociações políticas do PT com partidos eram feitas, segundo relato de parlamentares réus no processo, com a participação do ex-presidente do PT, José Genoino, e do ministro da Casa Civil. “E essas reuniões ocorreram, pasmem, no Palácio do Planalto”, disse.

Sobre a tese da defesa de que o PT repassava dinheiro a partidos para pagamentos de dívidas de campanha, Marco Aurélio Mello disse ser pouco provável a existência de legendas “altruístas”. “Com a disputa partidária acirrada, não se concebe a existência de partidos altruístas, que se socorram mutuamente e com altas cifras”, disse.