O promotor de Justiça de Sertânia, Guilherme Vieira Castro, expediu recomendação para o conselho tutelar do município, para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), para o delegado de Polícia Civil, para os donos de pousadas, de hotéis e de motéis, para os proprietários de bares, de boates e de clubes, para os diretores de escolas e para a secretária municipal de Educação com o objetivo de evitar a prostituição infantil, o consumo de bebidas alcoólicas por menores, bem como a permanência de crianças e adolescentes em locais inapropriados.
No texto da recomendação, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (26), há notícias de que crianças e adolescentes estão se expondo de maneira inadequada nas imediações de postos de combustível nas rodovias BRs 232 e 110 e na PE 280 durante à noite e nos finais de semana.
O promotor solicitou do Conselho Tutelar e da PMPE diligências e duas rondas por semana, no mínimo, entre às 22h e às 5h, nas redondezas dos postos e das rodovias. Eles devem ter o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dos policiais lotados no posto de Cruzeiro Nordeste. Os responsáveis devem verificar e tomar providências quanto à presença de menores desacompanhados dos pais, bem como encaminhar os autores de qualquer tipo de exploração, de violência sexual ou quem fornecer bebidas alcoólicas à delegacia de Polícia Civil do município, e, se for o caso, efetuar a prisão em flagrante. O delegado da Polícia Civil deve ficar encarregado de proceder com a apuração das infrações penais.
Aos proprietários de pousadas, hotéis e motéis foi recomendado que, quando alguma hospedagem for realizada, faça a exigência do documento de identidade com foto de todos os acompanhantes para impedir que crianças e adolescentes desacompanhados se hospedem, a não ser que possuam autorização escrita dos pais, responsáveis ou da autoridade judiciária.
Aos proprietários de pousadas, hotéis e motéis foi recomendado que, quando alguma hospedagem for realizada, faça a exigência do documento de identidade com foto de todos os acompanhantes para impedir que crianças e adolescentes desacompanhados se hospedem, a não ser que possuam autorização escrita dos pais, responsáveis ou da autoridade judiciária.
O promotor solicitou aos responsáveis por bares, boates e clubes que não venda ou forneça, aos menores de idade, bebidas alcoólicas, cigarros ou produtos causadores de dependência física ou psíquica. Não é permitido também que crianças e adolescentes frequentem lugares que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou casa de jogos que realizem apostas. Avisos para a orientação do público devem ser fixados nestes estabelecimentos.
Levando em consideração que a exposição de crianças e adolescentes está ligada à baixa frequência e à evasão escolar, a secretária Municipal de Educação deve alertar as escolas. Quando for identificada a falta do aluno por três dias seguidos ou cinco alternados, os professores têm que encaminhar o fato à direção do colégio, que por sua vez deverá localizá-lo e realizar os procedimentos necessários para o retorno às aulas. Caso não obtenha sucesso, o caso tem que ser levado ao conselho tutelar. Além disso, foi solicitado aos diretores de escolas que criem uma caixa de sugestões, com a finalidade de receber denúncias a respeito de exploração sexual de crianças e adolescentes e fazer o encaminhamento dos casos para as autoridades competentes.
Os proprietários de pousadas, hotéis, motéis, bares, boates, clubes e a secretária municipal de Educação devem contactar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Sertânia, o conselho tutelar, à PMPE ou o disque-denúncia se tiverem suspeitas de violência ou abuso que possam ter ocorrido em suas dependências ou nas imediações.
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