Lei de Acesso à Informação é passo histórico para ampliar a transparência, diz presidenta

Com a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, e o ministro Antonio Patriota, presidenta Dilma participou hoje (17) da 1a Conferência de Alto Nível para Parceria Governo Aberto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (17), na Conferência de Alto Nível Parceria para Governo Aberto, que a Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor em maio, é um passo histórico para a ampliação da transparência no país. Segundo ela, a nova lei torna a informação pública aberta nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e em todos os níveis de governo do país.

“Todos os brasileiros poderão consultar documentos e informações produzidos pela administração pública, que deverão ser oferecidos de forma clara em linguagem simples e direta com apoio de ferramentas de busca e pesquisa”, explicou a presidenta.

Ela ressaltou que, para o Brasil, o governo aberto fundamenta-se em três pilares “indissociáveis”: a transparência que permite a prestação de contas; a participação social que assegura a cidadania, e o monitoramento sistemático dos resultados das políticas públicas que asseguram uma gestão de qualidade.

“Tudo isso utilizando-se de tecnologias que permitem informações adequadas, facilitam o acesso e a gestão e permitem um combate mais efetivo a corrupção”, completou.

Segundo Dilma, o Brasil avançou muito no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos gastos públicos com “instituições cada vez mais preparadas para evitar desvios e punir sua ocorrência”.

“Mas queremos mais. Queremos, também, aprimorar a qualidade do gasto público. Reduzir custos, racionalizar processos e, acima de tudo, garantir que nossas políticas façam a diferença para melhor na vida da população.”