terça-feira, 3 de abril de 2012

Depois do Twitter, Facebook é alvo de censura. No Rio

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A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringiu o uso do Twitter antes do dia 5 de julho teve sua primeira repercussão no processo eleitoral de 2012.
O prefeito de Queimados, Max Lemos (PMDB), pré-candidato à reeleição no município, foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por uso indevido das redes sociais.
Em documento assinado pelo juiz Jansen Amadeu do Carmo Madeira, a Justiça Eleitoral determinou que Max retire comentários ou notícias sobre a sua atuação à frente da Prefeitura em seu perfil do Facebook, bem como proibiu que conteúdo do mesmo tipo seja novamente publicado.
Segundo o TRE-RJ, a notificação foi baseada em uma denúncia feita à ouvidoria do tribunal, que depois teve seu mérito encampado pelo Ministério Público Eleitoral do estado do Rio de Janeiro, e aceito pelo juiz.
A notificação, enviada no dia 20 de março, pedia que a retirada das informações fosse realizada em 48 horas. Entretanto, Max pediu prorrogação do prazo. O TRE-RJ decide agora se posterga ou não a data. Em caso de descumprimento da decisão, o prefeito será multado. As informações são de O Globo.

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